A Juventude Comunista Portuguesa considera inaceitáveis as recentes declarações do Primeiro-Ministro Passos Coelho em que afirma que “Estar desempregado não pode ser para muita gente como é ainda hoje em Portugal um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha, uma mobilidade da própria sociedade”.

 

Estas afirmações constituem um desrespeito profundo por todos aqueles que se encontram nesta situação e todos os dias lutam para encontrar um emprego e seguir com a sua vida.

 

Estas afirmações são um insulto aos mais de 1milhão e 200.000 desempregados que são todos os dias confrontados com o flagelo social e económico que é o desemprego.

 

Estas afirmações são um sinal claro de que o Governo PSD/CDS continuará a insistir no caminho da promoção do desemprego e da precariedade, e não no seu combate efectivo e na garantia de apoio social a todos os que se encontram nesta situação dramática. Esta situação gravíssima representa um problema pessoal de cada um dos trabalhadores que se encontra nesta situação, mas também um problema colectivo do país, pois o desemprego representa um desperdício de recursos económicos para o desenvolvimento do país.

 

Estas afirmações proferidas no dia em que PSD e CDS, com o apoio do PS, aprovaram na Assembleia da República alterações muito gravosas ao Código do Trabalho, confirmam a necessidade de continuar a luta nas empresas e nos locais de trabalho para construir a ruptura com esta política de agravamento da exploração e de empobrecimento, que está a conduz o país para o abismo, e exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e o combate ao desemprego.  

 

A proposta de Lei do Governo comporta linhas de agravamento da exploração e de empobrecimento que põe em causa direitos e condições de vida dos trabalhadores num caminho de retrocesso social e civilizacional. 

 

O banco de horas significa a desregulamentação dos horários do trabalho afectando a articulação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, degradando as condições de vida e de trabalho e pressionando o aumento do horário de trabalho sem pagamento.

A eliminação de feriados significa a tentativa de imposição de trabalho forçado e gratuito que associado à eliminação de 3 dias de férias representa a transferência de milhões e milhões de euros para a acumulação do lucro e a eliminação de mais de 90.000 postos de trabalho num contexto de mais 1 milhão e 200.000 desempregados. 

A redução do pagamento do trabalho suplementar para metade do valor actualmente estabelecido a par de idêntica diminuição relativo ao trabalho em dias de descanso semanal e feriados e do ataque ao descanso compensatório significa uma redução muito significativo do rendimento dos trabalhadores, promovendo o recurso ao trabalho extraordinário mal pago ou mesmo não pago, pressionando assim também o aumento do desemprego.

 

A diminuição drástica do valor das indemnizações, embaratecendo os despedimentos, constitui um sinal claro de promoção dos despedimentos e do desemprego em tudo contrário àquilo que o país precisa que é a promoção do emprego e dos direitos.

 

A possibilidade de despedimento por inadaptação sem que tenha havido modificação do posto de trabalho, representa um enorme alçapão para facilitar o despedimento sem justa causa violando os princípios constitucionais.

 

O Governo PSD/CDS na sua linha de agravamento da exploração, empobrecimento e ataque aos direitos vai ao ponto de tentar impor a anulação de disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho acordados entre associações patronais e associações sindicais, numa clara violação dos princípios constitucionais. 

Perante este panorama, a luta tem que continuar nas empresas e nas ruas! A grandiosa manifestação no dia 12 de Maio no Porto, convocada pelo PCP para reafirmar o repúdio contra o Pacto de Agressão um ano depois de ser assinado, teve a adesão de mais de 10 mil pessoas, o que é bem demonstrativo do descontentamento. Apelamos à participação na manifestação convocada pelo PCP para o dia 26 de Maio , desta vez em Lisboa, e à participação nas grandes acções da CGTP-IN já marcadas para os próximos dias 9 e 16 de Junho, no Porto e em Lisboa.

Secretariado da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa