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21-Mai-2010 |
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O Programa Porta 65-Jovem tem vindo a registar sucessivas alterações no seu enquadramento jurídico face ao evidente desajustamento da realidade que vivem os jovens em Portugal. A alteração do Incentivo ao Arrendamento por Jovens neste Programa, como o PCP denunciou desde sempre, veio limitar o acesso de um grande número de jovens a esta prestação que permite o cumprimento de um direito fundamental.
De facto, desde o início que o objectivo de reduzir o número de
beneficiários ficou patente nas dificuldades práticas das candidaturas,
na desarticulação dos organismos, na definição de tectos máximos e taxas
de esforço que arredaram milhares de jovens do acesso ao programa, com
uma série de mecanismos que fizeram reduzir em milhares o número de
beneficiários.
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