As alterações agora apresentadas pelo Governo PSD/CDS ao diploma do Estatuto do Aluno, vêm agravar a actual lei e transformar a escola pública numa casa de punição e correcção, sem apresentar qualquer medida pedagógica de combate ao abandono, insucesso e violência em meio escolar. São propostas da maior gravidade que desvalorizam o papel de integração e inclusão que cabe à Escola Pública, acentuam o carácter sancionatório, correctivo e punitivo do Estatuto do Aluno, tratando os estudantes como delinquentes.

 Estas alterações surgem num momento em que o Governo PSD/CDS-PP aprofunda o processo de constituição de mega-agrupamentos, aumenta o número de alunos por turma, mantém a falta grave de funcionários (faltam mais de 5.000), corta nos psicólogos e noutros técnicos pedagógicos, acaba com projectos escolares de combate ao abandono e insucesso. Isto é, ao mesmo tempo que cria escolas com mais de 3.000 alunos, retira às escolas meios materiais e humanos para lidar com estes problemas,recorrendo exclusivamente a medidas punitivas inaceitáveis de controlo social, num processo de desresponsabilização do estado da educação, das más condições de ensino e das dificuldades sociais e económicas com que a maioria das famílias portuguesas está confrontada.